O termo “finiquito laboral” é bastante conhecido no mundo do trabalho em Portugal e consiste em uma indenização que é paga ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho. Esta indenização pode ser obrigatória ou não, dependendo do motivo da rescisão e da duração do contrato. Em geral, o cálculo do finiquito inclui o pagamento de salários em atraso, férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, aviso prévio e, muitas vezes, também inclui uma indenização por tempo de serviço. É importante destacar que existem diferenças entre o finiquito e a indemnização, sendo esta última paga em casos específicos, como a despedida por justa causa. Além disso, é importante ressaltar que existem situações nas quais o trabalhador não tem direito ao finiquito laboral, como a despedida por justa causa ou quando o contrato acaba por iniciativa do trabalhador. Por isso, é fundamental conhecer bem seus direitos e obrigações em relação ao contrato de trabalho. Em resumo, o finiquito laboral é uma obrigação legal da empresa em relação ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho. É uma forma de assegurar que o trabalhador receba uma indenização justa e proporcional aos anos de serviço prestado à empresa. Por isso, é fundamental conhecer bem seus direitos trabalhistas e buscar orientação jurídica sempre que necessário.