congreso constituyente - horario ceturb

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Um congresso constituinte é uma assembleia de representantes eleitos, que se reúnem com o objetivo de elaborar uma nova constituição. Tal congresso é convocado quando há uma necessidade de atualizar a constituição ou de criar uma nova, em situações de grande mudança política, social ou econômica. No Brasil, houve dois congressos constituintes ao longo da história do país. O primeiro ocorreu em 1823, logo após a independência do Brasil, e foi responsável pela elaboração da primeira constituição brasileira. O segundo congresso constituinte foi convocado em 1985, após o fim da ditadura militar e teve como objetivo a elaboração de uma nova constituição que refletisse os valores democráticos da época. Durante o congresso constituinte brasileiro de 1985, foram discutidos temas como a estrutura do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos, a organização dos poderes executivo, legislativo e judiciário, entre outros. O resultado dessa assembleia foi a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que é a atual carta magna do país. Em resumo, o congresso constituinte é uma instituição fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e democrática, uma vez que permite a participação dos cidadãos na elaboração das leis e regras que regem a vida em sociedade. É através de sua atuação que garantimos a atualização e o progresso das leis e normas que regem nossa sociedade.jbl boombox
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